Normativa

Regulamento interno.

Conjunto de normas que enquadram a atividade do Los Rios Basket. A inscrição no Clube pressupõe o conhecimento e aceitação integral deste regulamento.

Capítulo I

Disposições gerais

Objeto

O presente regulamento estabelece as normas de funcionamento do Los Rios Basket (adiante "Clube"), aplicáveis a todos os atletas, encarregados de educação, treinadores, dirigentes e colaboradores.

Missão

Promover a formação humana e desportiva dos jovens através do basquetebol, num ambiente seguro, inclusivo e assente nos valores de Integridade, Excelência e Liderança.

Aplicação

A inscrição no Clube pressupõe o conhecimento e aceitação integral deste regulamento por parte do atleta e do respetivo encarregado de educação.

Capítulo II

Inscrições e mensalidades

Processo de inscrição

A inscrição efetua-se através do formulário oficial, mediante entrega de todos os documentos solicitados (cartão de cidadão, atestado médico, ficha de dados e autorizações). A inscrição só se considera concluída após validação pelo Clube e pagamento da respetiva taxa.

Época desportiva

A época decorre entre setembro e junho, com pausas nos períodos escolares oficiais. O calendário completo é comunicado no início de cada época.

Mensalidades

As mensalidades são pagas até ao dia 8 de cada mês, sendo devidas de setembro a junho (10 mensalidades), independentemente das faltas do atleta. O incumprimento superior a 30 dias suspende a participação em treinos e jogos.

Desistências

A desistência deve ser comunicada por escrito ao Clube com um mínimo de 30 dias de antecedência. Não há lugar a reembolso de mensalidades já vencidas nem da taxa de inscrição.

Equipamento

O kit de jogo oficial é de aquisição obrigatória e propriedade do atleta. O Clube não se responsabiliza pela sua substituição em caso de perda ou dano.

Capítulo III

Direitos e deveres do atleta

Direitos

Todo o atleta tem direito a treino de qualidade, tratamento respeitoso e equitativo, acompanhamento pedagógico e desportivo, informação clara sobre calendários, escalões e critérios técnicos, e a um ambiente seguro dentro e fora de campo.

Deveres

O atleta compromete-se a: (a) ser pontual e assíduo nos treinos, jogos e convocatórias; (b) tratar com respeito colegas, treinadores, adversários, árbitros e público; (c) usar o equipamento oficial em todas as competições; (d) cuidar do material e das instalações; (e) comunicar antecipadamente qualquer falta; (f) manter conduta compatível com a imagem do Clube dentro e fora do recinto desportivo.

Assiduidade

A assiduidade é critério de avaliação técnica. Faltas injustificadas repetidas podem determinar a exclusão de convocatórias ou de competições oficiais.

Capítulo IV

Encarregados de educação

Compromisso

Os encarregados de educação comprometem-se a apoiar o percurso desportivo do atleta, respeitar o trabalho técnico da equipa, colaborar com o Clube na comunicação de informações relevantes (saúde, escola, comportamento) e cumprir os prazos administrativos e financeiros.

Conduta em jogos e treinos

É expressamente proibido interpelar treinadores, atletas ou árbitros durante treinos e jogos. Qualquer comentário, sugestão ou reclamação deve ser dirigido posteriormente à coordenação, por via institucional.

Transportes e acompanhamento

Os encarregados de educação são responsáveis pelo transporte do atleta até ao local de treino/jogo e pela sua recolha atempada no final. Fora do horário definido, o Clube não assume responsabilidade pela guarda dos atletas.

Capítulo V

Código de conduta e disciplina

Princípios

O Clube adota uma política de tolerância zero face a qualquer forma de violência (verbal, física ou psicológica), discriminação (racial, étnica, religiosa, de género, orientação sexual ou capacidade), assédio, bullying, doping ou uso de substâncias ilícitas.

Medidas disciplinares

Sem prejuízo das sanções aplicáveis pela Federação Portuguesa de Basquetebol e demais entidades competentes, o Clube pode aplicar, consoante a gravidade: advertência verbal, advertência escrita, suspensão de treinos e/ou jogos, exclusão definitiva do Clube. A decisão é da competência da Coordenação, ouvido o treinador responsável.

Contraditório

Antes da aplicação de qualquer medida disciplinar (exceto advertência verbal), o atleta e o encarregado de educação são ouvidos, garantindo-se o direito ao contraditório.

Capítulo VI

Saúde e segurança

Exame médico-desportivo

É obrigatória a entrega, antes do início da atividade, de exame médico-desportivo válido, nos termos da legislação em vigor. Sem este documento, o atleta não poderá treinar nem competir.

Lesões e emergências

Qualquer lesão ou condição médica relevante deve ser imediatamente comunicada ao treinador. Em caso de emergência, e mediante autorização prévia dos encarregados de educação, o Clube diligenciará a prestação de assistência médica adequada.

Seguro desportivo

Todos os atletas federados estão cobertos pelo seguro desportivo obrigatório previsto na legislação e nos regulamentos da FPB.

Capítulo VII

Proteção de dados e direitos de imagem

Tratamento de dados (RGPD)

Os dados pessoais recolhidos são tratados pelo Clube exclusivamente para fins de gestão desportiva e administrativa, ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019. Os titulares podem exercer os direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento contactando geral@losriosbasketball.com.

Direitos de imagem

A captação e utilização de imagens de atletas em contexto desportivo, para fins de comunicação institucional (site, redes sociais, materiais promocionais), depende de autorização expressa do encarregado de educação, prestada no ato de inscrição e revogável a qualquer momento.

Capítulo VIII

Disposições finais

Casos omissos

Os casos omissos neste regulamento são resolvidos pela Coordenação, aplicando-se subsidiariamente os regulamentos da Federação Portuguesa de Basquetebol e da Associação de Basquetebol de Lisboa.

Revisão

O presente regulamento pode ser revisto sempre que necessário, sendo as alterações comunicadas atempadamente aos atletas e encarregados de educação.

Entrada em vigor

Este regulamento entra em vigor no início da época 2026/2027.

Documento vivo. Última revisão: época em curso. Para esclarecimentos: geral@losriosbasketball.com.